📜 Termos de Uso - VerificaPessoa

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Natureza do Serviço

O VerificaPessoa é uma plataforma de busca e agregação de informações públicas disponíveis na internet. Todos os dados apresentados são coletados exclusivamente de fontes públicas e legalmente acessíveis.

2. Fontes de Informação

As informações são coletadas de diversas fontes públicas, incluindo mas não se limitando a:

• Redes sociais públicas (LinkedIn, Facebook, etc.)
• Registros empresariais públicos
• Portais de transparência governamentais
• Sites de notícias e imprensa
• Diários oficiais e processos judiciais públicos

3. Limitações e Responsabilidades

• Podem existir pessoas com nomes idênticos (homônimos)
• Informações podem estar desatualizadas
• É OBRIGATÓRIA a verificação cruzada independente
• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nos relatórios

4. Uso Proibido

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO usar o VerificaPessoa para:

• Discriminação de qualquer tipo
• Assédio ou perseguição
• Decisões de emprego sem verificação adequada
• Qualquer atividade ilegal

5. Privacidade e Dados Pessoais

• Coletamos apenas dados públicos disponíveis na internet
• Não vendemos ou compartilhamos seus dados de cadastro
• Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento

6. Pagamentos e Reembolsos

• Todos os pagamentos são processados via PIX
• Créditos são adicionados após confirmação do pagamento
• Não realizamos reembolsos após a utilização dos créditos
• Créditos não utilizados não expiram

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas via email.

8. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

9. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações:
Email: [email protected]

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